“Biscate” da nossa liberdade!

Todos nós, ficámos a saber, oficialmente, que a “economia não registada” (ENR), vulgo economia paralela, representa cerca de 26,7% do nosso PIB, confirmando uma tendência de crescimento. Segundo cálculos do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (Obejef), da Faculdade de Economia do Porto, sem economia paralela, o PIB nacional teria ascendido a 209 mil milhões de euros em 2012. Aplicando uma taxa de imposto de 20% às actividades "ENR", o défice público seria negativo em 1,7% e, em percentagem do PIB, o valor ainda seria negativo, mas de apenas 0,85%. O índice universitário inclui a produção ilegal, a produção oculta (subdeclarada ou subterrânea), a produção informal, a produção para uso próprio (autoconsumo) e a produção subcoberta por deficiências da estatística. Por sectores, o maior peso da economia paralela verifica-se no comércio e serviços, segue-se a indústria e depois a agricultura.

Os responsáveis do "Obejef" logo deram o “mote” à comunicação social: a economia paralela é mais de metade do empréstimo da troika, como quem diz: o “biscate” é o culpado pela situação das contas públicas, numa atitude moralista muito própria do intervencionismo estatal. A verdade é que a situação das finanças públicas se deve à crescente intervenção do Estado na vida geral dos portugueses e que existe uma relação entre o crescimento do Estado e do intervencionismo estatal e o aumento da designada “economia paralela”. E não pode deixar de ser assim: o rendimento gerado por seis meses de trabalho de cada um de nós vai direitinho para os cofres do Estado, até ao proclamado “dia da liberdade” (4 de Junho). Em vez de dimensionar o Estado provocando, a prazo, o fim dos impostos directos, a ideia é ainda mais plenamente totalitária: acabar com a economia paralela para sustentar a intervenção Estatal. O crescimento dos impostos directos é uma imoralidade e uma injustiça que o Estado impõe a todos nós.

Actualmente, a economia paralela é uma forma de mercado livre e deveria ser entendida como uma realização do direito à desobediência civil, consignada na Constituição, dada a situação de escravo a que o Estado remete cada português.

A Grande Porca

A famosa caricatura que Bordallo Pinheiro intitulou “Política: a grande porca” continua a ilustrar com propriedade e razão a forma como a plutocracia se perpetua no Estado. Ficámos a saber, através do programa “Olhos nos Olhos” da TVI de hoje, que no domínio da “desorçamentação” estatal existem mais de três mil entidades que, não integrando o Estado, vivem à custa do Orçamento Geral, ou seja, à custa de todos nós. A “desormentação” é entendida com as despesas públicas não obedecem às regras do OGE e servem para alimentar a classe política e as clientelas partidárias. Estes financiamentos públicos decorrem sem a transparência, a justiça e a prudência que devem orientar a gestão da coisa pública.

Os números divulgados de entidades que “mamam na teta da porca” são os seguintes: 356 institutos públicos; 639 fundações; 485 associações sem fins lucrativos; 1182 entidades do sector público e empresarial do Estado; 343 empresas municipais e regionais. Só para se ter uma ideia do "peso" destas despesas, só as relativas às PPP´s vão representar mais de 1% do PIB nos próximos anos.

Para além dos casos em que se pode decidir por não subsidiar (por exemplo, as associações sem fins lucrativos e fundações) ou extinguir (empresas municipais será um dos casos), o Estado deve alterar os contratos das Parceiras Público-Privadas e outros. Na verdade, o Código Cilvil prevê que a alteração das circunstâncias (art.º 437.º do CC, salvo erro) posteriores à celebração do contrato e o Estado dispõe de meios para influenciar os seus parceiros numa resolução ganhadora para todos.

A “distribuição de sacrifícios” tão badalada pelos nossos governantes e políticos teria outro significado.