Conversas descontraídas (5 de Outubro)

Breve comentário sobre Monarquia e República, a propósito do 5 de Outubro de 1910. Ideia central: não existe oposição entre as duas ideias.

“Biscate” da nossa liberdade!

Todos nós, ficámos a saber, oficialmente, que a “economia não registada” (ENR), vulgo economia paralela, representa cerca de 26,7% do nosso PIB, confirmando uma tendência de crescimento. Segundo cálculos do Observatório de Economia e Gestão de Fraude (Obejef), da Faculdade de Economia do Porto, sem economia paralela, o PIB nacional teria ascendido a 209 mil milhões de euros em 2012. Aplicando uma taxa de imposto de 20% às actividades "ENR", o défice público seria negativo em 1,7% e, em percentagem do PIB, o valor ainda seria negativo, mas de apenas 0,85%. O índice universitário inclui a produção ilegal, a produção oculta (subdeclarada ou subterrânea), a produção informal, a produção para uso próprio (autoconsumo) e a produção subcoberta por deficiências da estatística. Por sectores, o maior peso da economia paralela verifica-se no comércio e serviços, segue-se a indústria e depois a agricultura.

Os responsáveis do "Obejef" logo deram o “mote” à comunicação social: a economia paralela é mais de metade do empréstimo da troika, como quem diz: o “biscate” é o culpado pela situação das contas públicas, numa atitude moralista muito própria do intervencionismo estatal. A verdade é que a situação das finanças públicas se deve à crescente intervenção do Estado na vida geral dos portugueses e que existe uma relação entre o crescimento do Estado e do intervencionismo estatal e o aumento da designada “economia paralela”. E não pode deixar de ser assim: o rendimento gerado por seis meses de trabalho de cada um de nós vai direitinho para os cofres do Estado, até ao proclamado “dia da liberdade” (4 de Junho). Em vez de dimensionar o Estado provocando, a prazo, o fim dos impostos directos, a ideia é ainda mais plenamente totalitária: acabar com a economia paralela para sustentar a intervenção Estatal. O crescimento dos impostos directos é uma imoralidade e uma injustiça que o Estado impõe a todos nós.

Actualmente, a economia paralela é uma forma de mercado livre e deveria ser entendida como uma realização do direito à desobediência civil, consignada na Constituição, dada a situação de escravo a que o Estado remete cada português.

A Grande Porca

A famosa caricatura que Bordallo Pinheiro intitulou “Política: a grande porca” continua a ilustrar com propriedade e razão a forma como a plutocracia se perpetua no Estado. Ficámos a saber, através do programa “Olhos nos Olhos” da TVI de hoje, que no domínio da “desorçamentação” estatal existem mais de três mil entidades que, não integrando o Estado, vivem à custa do Orçamento Geral, ou seja, à custa de todos nós. A “desormentação” é entendida com as despesas públicas não obedecem às regras do OGE e servem para alimentar a classe política e as clientelas partidárias. Estes financiamentos públicos decorrem sem a transparência, a justiça e a prudência que devem orientar a gestão da coisa pública.

Os números divulgados de entidades que “mamam na teta da porca” são os seguintes: 356 institutos públicos; 639 fundações; 485 associações sem fins lucrativos; 1182 entidades do sector público e empresarial do Estado; 343 empresas municipais e regionais. Só para se ter uma ideia do "peso" destas despesas, só as relativas às PPP´s vão representar mais de 1% do PIB nos próximos anos.

Para além dos casos em que se pode decidir por não subsidiar (por exemplo, as associações sem fins lucrativos e fundações) ou extinguir (empresas municipais será um dos casos), o Estado deve alterar os contratos das Parceiras Público-Privadas e outros. Na verdade, o Código Cilvil prevê que a alteração das circunstâncias (art.º 437.º do CC, salvo erro) posteriores à celebração do contrato e o Estado dispõe de meios para influenciar os seus parceiros numa resolução ganhadora para todos.

A “distribuição de sacrifícios” tão badalada pelos nossos governantes e políticos teria outro significado.

Em defesa dos livros escolares digitais

Pelo menos desde 2003 defendo que os livros escolares obrigatórios devem ser disponibilizados em versão digital a preços mais baixos. Uma das razões é esta: as familias portuguesas não têm qualquer poder negocial perante a imposição estatal na educação dos seus filhos. A intervenção do Estado apenas defende os interesses dos grandes grupos editoriais que fazem do início do ano escolar uma "época alta" para a venda dos produtos que os consumidores são obrigado a adquirir. Não há escolha.
Clique aqui para saber mais.

A propósito das “Selvagens”

Certo dia já não me lembro a que propósito, Henrique Barrilaro Ruas (1921-2003), cujo décimo aniversário sobre a sua morte decorre este ano, disse-me mais ou menos o seguinte: “As Ilhas Selvagens não são mencionadas no texto constitucional português para não melindrar Espanha”. Na Constituição de 1976, o território nacional é assim definido: “Portugal abrange o território historicamente definido no continente europeu e os arquipélagos dos Açores e da Madeira”. Embora tenha havido várias propostas nas sucessivas revisões constitucionais para incluir a menção às referidas ilhas, o tema nunca passou das discussões parlamentares. Por sinal, são a única parcela de território português que se encontra fora das FIRs (Regiões de Informação de Voo) de Lisboa e de Santa Maria, bem como fora da responsabilidade dos Centros de Busca e Salvamento (Convenção SAR – International Convention on Maritime Search and Rescue) de Lisboa e de Ponta Delgada, estando sob o controlo das respectivas autoridades espanholas (Canárias).

As Ilhas Selvagens ganham importância estratégica em termos da Zona Económica Exclusiva (ZEE) de Portugal, a maior da União Europeia, com 1,6 milhões de quilómetros quadrados. Espanha não aceita a soberania portuguesa e pretende que sejam reconhecidas internacionalmente como meros “rochedos” ou “ilhéus” para que não sejam consideradas na definição da ZEE. Conforme a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, enquanto "rochedo", o Estado tem direito a 12 milhas do mar territorial e a uma zona contígua até às 24 milhas, enquanto "ilhas" tem direito a uma ZEE que pode ir até às 200 milhas. Esta situação tem sido um engulho diplomático entre os dois países ibéricos nas negociações em curso sobre a Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental que terminam em 2016.

O desprezo espanhol pela soberania portuguesa chega, por vezes, a “vias de facto”: em setembro de 1911, o Governo de Castela comunicou a Portugal que deliberara incorporar as Selvagens nas Canárias mas, em 1938, a Comissão Permanente de Direito Marítimo Internacional confirmou a soberania portuguesa. Em 1972, foram apreendidas duas embarcações espanholas que faziam pesca ilegal; três anos depois, foi hasteada a bandeira espanhola na Deserta Grande; em 1996, um helicóptero da Força Aérea espanhola aterrou na Selvagem Grande; no ano seguinte, foram registados voos rasantes de aviões militares espanhóis sobre a Reserva Natural.

As “Selvagens”, descobertas oficialmente no século XV (1438) pelo navegador Diogo Gomes, são um conjunto de ilhas integrantes do arquipélago da Madeira. Constituído pela Selvagem Grande, Selvagem Pequena, Ilhéu de Fora e ilhéus adjacentes, este território cobre cerca de 9.455 hectares e são consideradas um "santuário" de nidificação de aves marinhas em particular da cagarra, calcamar, alma-negra e roque-de-castro. O pretexto oficial da visita do Presidente da República, Cavaco Silva, é a comemoração do 50.º aniversário da primeira expedição científica às ilhas, realizada pelo ornitólogo Paul Alexander Zino, e que levou à identificação, em 1971, da mais antiga reserva natural do País, gerida pelo Parque Natural da Madeira (PNM). Aliás, os seus únicos habitantes são os vigilantes do PNM, substituídos de três em três semanas. Nessa altura, é também feita a recolha postal que assinala a administração portuguesa. Um marco dos Correios (instalado em 2003) é utilizado por coleccionadores de selos, cuja correspondência é carimbada e enviada daquele “serviço”, utilizado também por turistas e tripulações de veleiros. Para além destes visitantes, apenas existe uma casa particular pertence de Francis Zino, do Funchal.

Apesar das reticências dos parlamentares portugueses em mencionar as Ilhas Selvagens no texto constitucional, em Maio de 2009, o ex-presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, promoveu uma visita de deputados. No ano anterior, foi a vez do Chefe do Estado-Maior da Armada (CEMA), Almirante Melo Gomes (2008).

Maior relevância tiveram os presidentes da República que rumaram àquelas paragens: Mário Soares (1991) que, bem ao seu estilo, foi a “banhos” e Jorge Sampaio (2003), mais circunspecto, instalou o tal marco dos Correios que faz as delícias dos visitantes do PNM. Cavaco Silva é o primeiro presidente da República a pernoitar naquela parcela de território nacional, transformando-a na “sede” do Estado. A iniciativa de Cavaco Silva é, sobretudo, uma missão de afirmação de soberania, a que já não estamos habituados nos tempos de hoje.