Segundo as novidades da imprensa, o Governo aprovou
legislação sobre a "luta contra o terrorismo" que inclui a criminalização do acto de
aceder ou ter acesso aos sítios da internet onde se incita ao terrorismo. Para além da subjectividade da questão já apontada por analistas, não estaremos
perante a introdução efectivo da censura e um ataque à liberdade individual?
A
internet é um instrumento de liberdade e o mais poderoso meio expressão da pura subjectividade dos indivíduos
na sociedade. A censura contraia o desenvolvimento das comunidades, sendo certo
que sem liberdade politica não liberdade económica.
Publicamos uma série de
artigos em que abordamos estas questões que foram dados à estampa no Diário de
Notícias em 2003 em artigos que foram reunidos em livro que intitulámos “Webnotas,
da sociedade de informação ao novo estilo de vida”.
Liberdade
Uma das características mais decisivas do novo estilo de
vida advém dos hábitos, comportamentos e atitudes suportados pela
democratização das tecnologias e, principalmente, pela possibilidade de cada um
poder exprimir socialmente a sua subjectividade, sem intervenção das
tradicionais tubas de poder da sociedade moderna A expressão de necessidades e
desejos foge, cada vez mais, às noções de classe ou segmento, através dos quais
teorias filosóficas, políticas e económicas procuram diluir e anular o
indivíduo num ser genérico, ou se quisermos, numa «massa». Conceitos como o de
personalidade são generalizados até à abstracção que resulta do desenvolvimento
do gregarismo que transforma o indivíduo num espectro humano.
A arte de pensar,
que tem na autognose principial preceito, é preterida pelo comportamento
voluntarista, de quem vive um estado alienado, mais permeável à manipulação. As
pessoas não são consideradas no que têm de inédito e original e a invidualidade
passa a ser origem do mal. A liberdade perde o seu carácter espiritual e decai
numa prática. Os instrumentos passam a determinar valores e finalidades que só
na acção, e pela acção, adquirem realidade. Como a acção não é perpétua, tudo
será mera virtualidade e não existente. A utilidade, principalmente a que
promove a exploração e a posse, é o que mais importa.
«Contra factos não há
argumentos» é o adágio desta visão. O abandono da liberdade, do bem e da
verdade só não é radical e irredutível porque são princípios constitutivos do
pensamento presente em todos os seres e em todas as coisas. Porque só se pensa
o bem e todo o pensamento contém, de algum modo, verdade, a entificação do mal,
véu do erro, surge na história e na humanidade. Apenas a sua existência parece
obstruída até que o movimento eterno o revele. Não obstante a situação
cultural, política e económica possa difidultar a sua realização, a liberdade
não se diminui à realidade sociológica. A escolha e a opção, tópicos utilizados
pelos modernos para aferir o grau de liberdade pessoal, são critérios
voluntaristas e opiniosos. A liberdade é um princípio de pensamento que,
insubstancial, antecede a lógica e o nexo.
