Como a intervenção do Estado empobreceu os portugueses

Medina Carreira, no programa "Olhos nos Olhos" da TVI24 (9 de Setembro), mostrou como a intervenção do Estado levou ao empobrecimento dos portugueses. Nos gráficos de divulgou prova que para tudo ficar na mesma, a economia teria de crescer mais de 8% em três anos ou cerca de 3% em seis anos. Sobre este aspecto, realçou uma questão que os políticos do PSD, PS e CDS teimam em esquecer: assinaram um memorando com a Troika que pretende resolver o problema do Estado em três anos, impondo duros sacrifícios aos que trabalham e produzem. Outra solução resulta de um violento corte nas despesas do Estado, nomeadamente no sector social e na administração pública, aliás previsto não em toda a dimensão necessária no referido memorando. A evolução negativa da despesa pública tem vindo a crescer, pelo menos desde 1990, com destaque para os anos em que se registam eleições nacionais. Para sustentar a situação, a captação de receitas apresenta-se como a solução óbvia da classe política que domina e perpétua no aparelho do Estado. Acontece, porém, como também mostra Medina Carreira, que esse caminho está próximo da estagnação e constitui uma forma de transformar os portugueses no povo de escravos e suplicantes, uma vez que o dinheiro é um instrumento de liberdade e o imposto emerge como censura e obstáculo à sua expressão.

Já em 1986, nós, os da Escola da Filosofia Portuguesa, durante a campanha presidencial do filósofo Orlando Vitorino, alertávamos para o embuste do Estado quanto à promessa da segurança social e à intervenção estatal nos diversos domínios da vida dos portugueses. Propusemos, e continuamos a defender, o fim desta servidão humana. O Estado só deveria criar impostos indirectos, assim como acabar com os impostos progressivos (que nos últimos tempos evidenciaram a sua natureza violenta: um esbulho). Desta forma, a intervenção do Estado ficaria deveras limitada e, todos nós, controlaríamos melhor a actuação dos governos. Os impostos directos passariam a ser criados para atender a situações especiais e de emergência, sendo aprovados pela Assembleia da República. Quanto à providência estatal deveria ser substituída por sistemas privados ou outras alternativas sem as finalidades ideológicas associadas ao intervencionismo. A sociedade tornar-se-á mais justa para os esforços individuais e promotora da prosperidade geral ao devolver os instrumentos que possibilitem às pessoas realizarem a sua liberdade e felicidade.